Município de Baixa Grande Convoca Servidores para Atualização de Dados Cadastrais Baixa Grande, Bahia
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- Criado em Sexta, 27 Outubro 2023 17:07
- Publicado em Sexta, 27 Outubro 2023 17:07
- Escrito por Marcelo Barbosa JP
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27 de outubro de 2023 A Administração Municipal de Baixa Grande, Bahia, em busca de manter seus registros atualizados e atender a obrigações legais, emitiu um Edital de Convocação (nº 07/2023) convocando servidores municipais para atualização de seus dados cadastrais. A iniciativa visa também garantir a transparência na gestão e cumprir com os requisitos estabelecidos por órgãos de controle interno, como o Tribunal de Contas do Município. A Chefe de Gabinete do Município de Baixa Grande, no exercício de suas atribuições, destacou a importância dessa ação para garantir a integridade dos dados dos servidores ativos no âmbito do Poder Executivo Municipal. Além disso, a atualização é necessária para atender à implantação do sistema eletrônico Federal, o e-Social. Procedimentos para Atualização Cadastral. O processo de atualização cadastral será gerido pelo Departamento de Recursos Humanos (DRH), que é responsável por coordenar a divulgação, execução e homologação do Edital. Os servidores convocados devem comparecer no prazo de 10 dias úteis a partir da data de publicação do Edital. Durante a visita, eles devem apresentar a Certidão Negativa de Benefícios do INSS. A Certidão Negativa deve ser emitida por órgão oficial competente ou através de seus sites oficiais, com declaração de veracidade das informações fornecidas no momento da entrega. O documento pode ser apresentado em sua forma original ou em cópia autenticada por cartório competente. A cópia, quando apresentada junto com o documento original, será autenticada/validada por um servidor público municipal do DRH.Local de Entrega e Consequências do Não Cumprimento. O local de entrega da Certidão Negativa é a sede da Prefeitura Municipal de Baixa Grande, localizada na Avenida 2 de Julho, 739, Centro. O horário de atendimento é de segunda a quinta-feira, das 8h às 17h, e sexta-feira, das 8h às 13h.É importante ressaltar que o não cumprimento do Edital dentro do prazo fixado ou a apresentação de dados cadastrais inconsistentes poderá resultar na abertura de processos administrativos e na suspensão do pagamento da remuneração mensal dos servidores. Análise dos Documentos Apresentados os documentos entregues pelos servidores convocados serão posteriormente analisados pelo setor competente, que tomará as devidas providências de acordo com sua constatação. O Edital (nº 07/2023) entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 27 de outubro de 2023. Essa ação é fundamental para garantir a atualização dos registros dos servidores municipais, atendendo às obrigações legais e mantendo a transparência na gestão pública.
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