Consulta pública online sobre o Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos nos municípios consorciados ao Consórcio Público Jacuípe
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- Categoria: Sample Data-Articles
- Criado em Quinta, 19 Outubro 2023 11:42
- Publicado em Quinta, 19 Outubro 2023 11:42
- Escrito por Marcelo Barbosa JP
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A Prefeitura Municipal de Baixa Grande, em parceria com o Consórcio Público Jacuípe, convida a população para participar da consulta pública online sobre o Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos (PIRS) dos municípios consorciados ao Consórcio Público Jacuípe.
O Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos (PIRS) é um instrumento de planejamento previsto da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelecida pela Lei Federal n. 12.305/2010, com metas e objetivos para o município se ajustar ao cumprimento das obrigações prevista na referida lei. Além disso, é um requisito para que os municípios tenham acesso a recursos públicos para aplicação em melhorias na qualidade ambiental e social local.
A versão preliminar do PIRS está disponível para sugestões, contribuições e considerações da população, pessoa física ou jurídica, até o dia 11 de novembro de 2023, que devem ser encaminhadas através do formulário disponível no link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfW6T_qW3MsvfNv3UmhzhYfPjik9tUiuA3aa7MhMEQhM84gVg/viewform
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