Justiça determina que Governo da BA garanta terapias para crianças com Transtorno do Espectro Autista
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- Criado em Sexta, 18 Agosto 2023 11:33
- Publicado em Sexta, 18 Agosto 2023 11:33
- Escrito por Marcelo Barbosa JP
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Imagem ILUSTRATIVA
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que o Governo Estadual custei e garanta terapias multidisciplinares para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão foi emitida na quarta-feira (16), depois que mães das crianças entraram com uma ação na Justiça por não conseguir o tratamento gratuito. O TJ-BA deu um prazo de 30 dias para o cumprimento da medida.
A decisão cabe recurso. O g1 pediu um posicionamento do Governo do Estado e aguarda retorno.
De acordo com dados obtidos pela Defensoria Pública do Estado (DPE), só em Salvador mais de 2 mil crianças e adolescentes estão na fila em busca dos tratamentos que são importantes para o desenvolvimento da fala, socialização e coordenação motora, por exemplo.
A ação conjunta começou a ser elaborada no primeiro trimestre deste ano, depois que a fotógrafa e ativista Tatiane Souza da Costa recebeu diversas negativas para as terapias do filho de quatro anos, diagnosticado com TEA.
Cansada dos "nãos", ela e uma amiga, que também é mãe de criança com TEA, resolveram abrir ações individuais na Justiça.
Com a entrada da DPE, as mães passaram a contatar outros responsáveis por crianças com TEA que lidavam com o mesmo problema: a lista de espera enorme das terapias. O objetivo era fazer o processo ganhar força.
Após alguns meses, elas conseguiram reunir 40 mães, que entraram com a ação conjunta contra o Estado.
Na decisão emitida pela Justiça, o Governo da Bahia será obrigado a garantir e custear o acesso, seja na rede pública ou privada, ao tratamento multidisciplinar. Esse tratamento deve ser contínuo, em cumprimento ao protocolo TEA e com suportes aos que estão cadastrados nas unidades e em listas de espera.
Além disso, o não cumprimento da medida pode acarretar no pagamento de uma multa entre R$ 1 mil e R$ 10 mil.
Para Tatiane, a decisão dá esperança para as famílias que não podem arcar com as terapias da rede privada.
Segundo o Centro de Referência Estadual para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CRE-TEA), o TEA é uma condição neurobiológica que afeta o desenvolvimento e o funcionamento social, comunicativo e comportamental.
G1 Bahia
