MP aciona prefeitura de Jequié por falta de Plano de Gestão de Resíduos Sólidos
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- Criado em Quarta, 14 Outubro 2015 11:38
- Publicado em Quarta, 14 Outubro 2015 11:38
- Escrito por Marcelo Barbosa JP
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O Ministério Público estadual ajuizou no último dia 7, uma ação civil pública contra a prefeitura de Jequié por falta da implantação de um Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS).
Segundo o promotor de Justiça Mauricio Foltz Cavalcanti, a falta do plano tem gerado risco de dano ambiental e à saúde pública, em face da disposição indevida dos resíduos sólidos em aterro sanitário municipal desprovido de licença ambiental e com deficiências operacionais e de manutenção.
O MP requer, em caráter liminar, que no prazo de 90 dias, a prefeitura monitore de forma permanente as cercas do aterro, evitando o trânsito de animais e de pessoas não autorizadas pelo local, especialmente de crianças, adolescentes e catadores; proíba o descarte de resíduos da construção civil, juntamente com os resíduos urbanos domésticos; e proceda à cobertura diária do local com manta sintética ou material argiloso, de modo a evitar a proliferação de vetores e a combustão do material depositado.
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