Assessoria Jurídica da Câmara de Vereadores em Baixa Grande emite parecer sobre Requerimento “sujo falando do mau lavado”

A Assessoria Jurídica da Câmara de Vereadores de Baixa Grande emitiu um parecer sobre um requerimento apresentado na sessão de quinta-feira, 1º de outubro de 2015, o mesmo visava proibir o uso da Tribuna Livre da Câmara de Vereadores para pré-candidato, o Requerimento 011/2015, foi aprovado pelos oito vereadores presentes na sessão, após aprovação o site www.baciadojacuipe.com.br questionou a legalidade do mesmo uma vez que nos artigos da Lei Orgânica Municipal permite o uso da Tribuna Livre por todos os cidadãos baixagrandense, e que apenas rege sobre o assunto a ser falado e não a pessoa que usa a mesma.

No requerimento afirma que o requerimento de autoria do Vereador Elias Ferreira da Silva (PR), e que vai de encontro ao Regimento Interno da Câmara de Vereadores.

Fonte: www.baciadojacuipe.com.br
Autor(a): Ediomário Catureba

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