MPF recomenda medidas de combate à corrupção para evitar fraudes em licitações em municípios da Bacia do Jacuípe e Chapada
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- Criado em Terça, 26 Fevereiro 2019 10:51
- Publicado em Terça, 26 Fevereiro 2019 10:51
- Escrito por Marcelo Barbosa JP
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O Ministério Público federal – MPF, recomendou 32 municípios da Bahia para adoção de medidas a fim de evitar fraudes em licitações, entres esse, nove pertence ao território de identidade Bacia do Jacuípe, são eles (Capela do Alto Alegre, Capim Grosso, Gavião, Mairi, Nova Fátima, Quixabeira, São José do Jacuípe, Várzea da Roça e Várzea do Poço)
Investigações apontaram indícios fraudes em licitações, como: edital restritivo; publicidade precária; julgamento negligente, conivente ou deficiente; contratação direta indevida; cartelização; entre outros.
Veja algumas das recomendações do MPF para garantir a legalidade das licitações:
Toda licitação deve ser acompanhada de projeto básico ou termo de referência, identificando os responsáveis pela elaboração do projeto;
Deve ser evitado o fracionamento indevido de despesas relacionadas a contratações similares de uma determinada licitação (essa prática burla a necessidade de realização do procedimento licitatório exigido por lei);
Devem ser evitadas, nas licitações, determinadas cláusulas restritivas que possam favorecer empresas específicas;
Ampla divulgação do edital, a fim de evitar publicidade precária;
A Comissão Permanente de Licitação, a assessoria jurídica e o gestor, no andamento do procedimento licitatório, devem estar atentos a erros grosseiros, falhas facilmente visíveis, sinais de conluio entre os licitantes, evidências explícitas de montagem ou simulação de competitividade, a fim de evitar julgamento negligente, conivente ou deficitário das empresas participantes.
Relação dos 32 municipios: Campo Formoso, Andorinha, Antônio Gonçalves, Caém, Caldeirão Grande, Cansanção, Capela do Alto Alegre, Capim Grosso, Filadélfia, Gavião, Itiúba, Jacobina, Jaguarari, Mairi, Miguel Calmon, Mirangaba, Monte Santo, Nordestina, Nova Fátima, Ourolândia, Pindobaçu, Ponto Novo, Queimadas, Quixabeira, Retirolândia, Santaluz, São Domingos, São José do Jacuípe, Saúde, Senhor do Bonfim, Serrolândia, Umburanas, Valente, Várzea da Roça, Várzea do Poço, Várzea Nova.
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