Defensoria presta assistência a pessoas trans que queiram mudar de nome no RG
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- Criado em Terça, 22 Setembro 2015 13:13
- Publicado em Terça, 22 Setembro 2015 13:13
- Escrito por Marcelo Barbosa JP
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Quem deseja alterar o nome e o sexo no registro de nascimento pode procurar a Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) para receber assistência jurídica para dar início ao procedimento judicial que permite a modificação. Na última quinta-feira (17), a Defensoria realizou um mutirão em Camaçari. A ação é uma assistência oferecida pelo órgão na defesa dos direitos da comunidade LGBTs. De acordo com o defensor público Felipe Noya, nos últimos anos, a Defensoria vem intensificando a luta na área, com reconhecimento da comunidade LGBT. Para ele, entretanto, é necessário a universalização dessas demandas para o interior. A partir do pedido do assistido, a Defensoria Pública ingressa com uma ação na Vara de Registros Públicos para requisitar a modificação. Para ter acesso às alterações de nome e sexo, não é preciso que a pessoa tenha feito nenhuma intervenção cirúrgica relativa à mudança de sexo. Podem procurar os serviços da Defensoria para estas ações, transexuais, travestis e transgêneros. É necessário apresentação da carteira de identidade (original e cópia), CPF, comprovante de residência e certidão de nascimento. Em caso de cirurgia de mudança de sexo, uso de hormônios ou implante de próteses de silicone, é necessário levar comprovantes médicos. Também é solicitado apresentação de fotos que demonstrem que, no convívio social, as pessoas se portam como de seu gênero autodeterminado (roupa, cabelo, entre outros). Ainda é requerido cartas, e-mails, contas e até reportagens que falem especificamente desta pessoa que demonstrem que ela utiliza aquele nome social. A Defensoria, por fim, pede apresentação de antecedentes criminais, quatro testemunhas, certidão de cartório de protestos, quitação eleitoral, e certidões da Justiça Federal e Estadual da área criminal.
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