Defensoria ajuiza ação para garantir canabidiol para criança

Uma ação ajuizada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia pode abrir precedente para que o Sistema Único de Saúde (SUS) financie a compra de medicamentos à base de canabidiol (CBD), substância química presente na maconha, para o tratamento de pacientes com quadro de epilepsia.

O órgão foi procurado pela família de Isadora Dias de Jesus, 3 anos, em Vitória da Conquista (a 517 km da capital), para que o SUS financie o remédio da filha. A menina tem Síndrome de Ohtahara, doença que causou paralisia cerebral na criança e provoca convulsões que chegam a durar três dias.

O uso do medicamento só é autorizado no país mediante prescrição médica que comprove a necessidade da substância, depois que outros fármacos se mostrem ineficazes. Para poder importá-lo, é preciso obter autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Sem dinheiro para custear o medicamento importado Hemp Oil (óleo de maconha, em português), a família solicitou à Defensoria que acionasse o estado da Bahia, numa tentativa desesperada de melhorar a qualidade de vida da menina, que não tem reagido aos demais fármacos da medicina alopática.

No Brasil, representantes do fabricante Real Scientific Hemp Oil, detentor de uma das marcas mais consolidadas no mundo, chegam a vender uma bisnaga com dez gramas por valores entre US$ 199 (dólares americanos) e US$ 249, mais uma taxa de entrega de US$ 75.

Os preços variam de acordo com a taxa de gás carbônico retirado do óleo no processo de fabricação - quanto menor, mais caro. Convertido para real, o valor mais barato chegaria a custar R$ 1.054 (incluída a taxa de entrega), considerando a cotação da última sexta-feira, com o dólar a R$ 3,85.
Drama

A família já possui autorização da Anvisa para importar o remédio, que não é registrado no Brasil por ser produzido à base de matéria-prima proscrita (proibida). O preço, porém, está fora da realidade familiar, cuja renda está pouco acima de um salário mínimo.

A mãe da criança, a dona de casa Ana Paula Dias de Jesus, 30 anos, não pode trabalhar porque dedica tempo integral para cuidar da filha acamada. Já o pai sustenta a família, que tem outra filha (mais velha), com a renda obtida como autônomo no comércio conquistense.

atarde

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