MP apura contrato de R$ 6 milhões sem licitação com Prefeitura de Feira
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- Criado em Segunda, 21 Setembro 2015 17:15
- Publicado em Segunda, 21 Setembro 2015 17:15
- Escrito por Marcelo Barbosa JP
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades na contratação da Cooperativa de Serviços Profissionais Especializados em Saúde (COOPERSADE) feita pela Prefeitura de Feira de Santana, cidade a cerca de 100 quilômetros da capital baiana.
De acordo com o órgão, a administração municipal teria contratado a empresa sem licitação para atuar no Hospital da Mulher. O valor do contrato teria sido R$ 6.379.495,62.A reportagem do Bocão News entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Feira de Santana, que prometeu apurar o caso.
Dispensa
A Lei nº 8.666, conhecida como Lei das Licitações, dispensa o poder público de contratar sem realizar licitação em algumas situações. As mais comuns são: para a aquisição de obras e serviços de engenharia com valor até R$ 15 mil por órgãos da administração direta. Se forem empresas públicas, o valor é de R$ 30 mil.
Também está dispensado se for para aquisição de outros serviços e compras com valor de até R$ 8 mil por órgãos da administração direta. Se forem empresas públicas, o valor é de R$ 16 mil.
O poder público pode contratar ainda sem realizar licitação nos casos de guerra, emergência ou calamidade pública ou quando não houver interessados no serviço. O órgão pode dispensar também para a aquisição de serviços de empresas que ofertam materiais exclusivos.
Por Rodrigo Daniel Silva
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