TCM multa ex-prefeito de Lençóis, na Bahia, em R$ 3 mil por nepotismo
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- Criado em Quarta, 07 Julho 2021 10:50
- Publicado em Quarta, 07 Julho 2021 10:50
- Escrito por Marcelo Barbosa JP
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O ex-prefeito do município de Lençóis, na Chapada Diamantina, Marco Airton Alves de Araújo, foi multado em R$ 3 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta terça-feira (6), pela prática de nepotismo. A irregularidade foi praticada nos exercícios de 2018 a 2020.
O G1 entrou em contato com o ex-prefeito, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
De acordo com o TCM, o ex-prefeito fez a nomeação de familiares para cargos de confiança sem comprovação de qualificação técnica, o que configura nepotismo. No entanto, ainda cabe recurso da decisão.
Segundo a denúncia, Marco Araújo nomeou a filha, Giovana Aguiar Alves de Araújo, para o cargo de Secretária Municipal de Administração; a esposa do filho, Ana Carolina Cavalcante, para o cargo de Secretária de Ação Social e Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS; e a a esposa, Andiara Pereira Aguiar de Araújo, para o cargo de Secretária Municipal de Saúde e Gestora do Fundo Municipal de Saúde.
Conforme explica o conselheiro Mário Negromonte, o gestor não apresentou a documentação necessária à comprovação de especialização técnica das servidoras para o preenchimento dos cargos.
Ainda segundo o conselheiro, foram encaminhados apenas currículos simples, sem qualquer prova documental das descrições de qualificação ali apontadas.
Na ocasião, o relator ainda destacou que “a interpretação mais recente da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal expõe que, apesar desta súmula não se aplicar aos cargos de natureza política, resta, ainda, a necessidade de se comprovar a qualificação técnica e a idoneidade moral dos agentes políticos nomeados, o que não foi atendido pelo gestor”.
O TCM informou que o procurador do Ministério Público de Contas, Guilherme Costa Macedo, também se manifestou pela procedência da denúncia, com aplicação de multa ao gestor.
G1 Bahia.
